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Inexistência de Coisa Julgada em Ações que Pleiteiam Benefícios Previdenciários por Incapacidade: Análise Crítica da Relativização Diante de Novo Requerimento Administrativo com Provas de Agravamento De Doença
Por: Alan da Costa Macedo, Doutorando em Direito do Trabalho e Seg. Social na USP; Mestre em Direito Público na […]
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Justiça Federal Decide: Bolsa Família Não Deve Integrar a Renda para Concessão do BPC
Por: Fernanda Carvalho Campos e Macedo ( Presidente do IPEDIS) e Alan da Costa Macedo ( Coordenador Científico do IPEDIS) […]
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Majoração de Honorários e Contrarrazões
Por: Alan da Costa Macedo e Fernanda Carvalho Campos e Macedo A parte adversa recorreu, teve o recurso desprovido e […]
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O Dever de Orientação e Esclarecimento do INSS: Análise Jurídica das Violações aos Princípios do Processo Administrativo e seus Reflexos na Judicialização Previdenciária
Por: Alan da Costa Macedo. Doutorando em Direito do Trabalho e Seguridade Social na USP. Mestre em Direito Público pela […]
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O Paradoxo Terminológico da Aposentadoria por Tempo de Contribuição Híbrida: Uma Análise Crítica da Inconsistência Jurisprudencial e Seus Reflexos na Segurança Jurídica Previdenciária
Por Alan da Costa Macedo Resumo O presente estudo examina uma das mais significativas inconsistências terminológicas do direito previdenciário brasileiro […]
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Crítica ao Princípio da Unicidade de Benefícios Previdenciários: Uma Análise Constitucional Garantista da Seguridade Social Como Direito Fundamental
Autor: Alan da Costa Macedo. Doutorando em Direito do Trabalho e Seguridade Social na USP. Mestre em Direito Público pela […]
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Recepcionista Hospitalar: Risco Biológico e a Contagem de Tempo Especial para Aposentadoria
Autor: Alan da Costa Macedo. Doutorando em Direito do Trabalho e Seguridade Social na USP. Mestre em Direito Público pela […]
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Tema 1307 do STJ: A Controvérsia sobre o Reconhecimento da Penosidade para Motoristas e Cobradores de Ônibus ou Motoristas de Caminhão após a Lei 9.032/1995
Autores: Alan da Costa Macedo Resumo O presente artigo analisa o Tema 1307 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que […]
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Vícios Formais do PPP: Presunção de Veracidade e Dever Fiscalizatório do INSS
Autor: Alan da Costa Macedo. Doutorando em Direito do Trabalho e Seguridade Social na USP. Mestre em Direito Público pela […]
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A Desnecessidade de Vínculo Ao RGPS para Averbação de Tempo de Contribuição do RPPS: Análise Jurídica à Luz da Evolução Jurisprudencial e dos Princípios Hermenêuticos
Por: Alan da Costa Macedo, Doutorando em Direito do Trabalho e Seg. Social na USP; Mestre em Direito Público na […]
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