Direito Previdenciário e Probatório são temas do primeiro dia do II Congresso Ipedis

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Com mais de 100 participantes, entre estudantes, advogados, mestres, doutores e professores de Direito, o primeiro dia do II Congresso de Direito da Seguridade Social, Privada e Conexões com o Direito do Trabalho trouxe oito palestras que tiveram como enfoque o Direito Previdenciário e Probatório, a Previdência Complementar e novas aplicações e realidades para a prática da advocacia.

 

Neste primeiro dia foram ministradas oito palestras que possibilitaram uma imersão em temas relacionados à Seguridade e Previdência Social, além dos momentos de networking e trocas de conhecimento. 

 

A abertura do evento, promovido pelo Instituto de Pesquisa, Estudos e Defesa de Direitos Sociais (Ipedis), foi ministrada pelo Professor Me. Alan da Costa Macedo, que ressaltou as micro reformas Previdenciárias e a tarifação de provas nos Benefícios Previdenciários para o Trabalhador Rural.

 

O professor e presidente do Ipedis, Alan da Costa Macedo, destacou a importância de se discutir o Direito Previdenciário à luz das mudanças na lei que ocorreram nos últimos anos: 

 

Outro assunto debatido foi o atual panorama dos fundos de pensão do servidor público no contexto da macro reforma da Previdência Social, em que a Dra. Suzani de Andrade Ferraro destacou a importância de se pensar na renda complementar como uma forma de garantia de uma melhor qualidade de vida: “Em uma economia instável não há segurança judicial na aposentadoria”.

 

 

E para compreender as transformações da atuação advocatícia, faz-se necessário trabalhar os novos desafios do advogado em um cenário cada vez mais complexo e digital, principalmente com a inserção do marketing e das novas possibilidades para o atendimento ao cliente: “A advocacia vai muito além de peticionar causas. É relacionamento, é negociação e busca constante por conhecimento e especialização. Precisamos conhecer os novos modos de investimento para que os advogados possam retirar os melhores resultados de seus processos”, destacou o Esp. Jean Pitter Gerhein da Silva 

 

 

Direito Probatório e Direito Previdenciário: novos olhares

 

A prova é um elemento essencial para a resolução de causas e processos e é compreendida como uma garantia fundamental. Mas como garantir que as provas sejam utilizadas de forma correta em um processo? O Prof. Dr. Márcio Carvalho Faria explica que: “Compreender o Direito Probatório é essencial. Muita gente relega esse tema e perde causas. Não porque não tinha o direito a elas, mas porque não conseguiu demonstrar a existência e a eficácia deste direito. De nada vale a pessoa ter o direito se ele não for revelado por provas”.

 

 

Ainda na interface do Direito Probatório e do Direito Previdenciário, o Prof. Dr. Fábio de Souza Silva reforçou que deve-se sempre basear os processos em dados e informações seguras: “Um ponto importante que precisamos começar a vivenciar é a busca de uma maior previsibilidade das decisões. Precisamos ter um forte embasamento técnico e teórico para que nossas petições e decisões sejam baseadas em dados. Além disso, devemos fugir do senso comum, buscar sempre evidências embasadas e pensar o direito como um plano que garanta a maximização da segurança social”.

 

 

Outro tema abordado foi sobre o futuro da Previdência Complementar depois da Reforma da Previdência pela Emenda Constitucional 103/2019, que resultou em novos desafios para a atuação dos advogados: “Temos que entender a Reforma Complementar e a evolução das Reformas Previdenciárias desde o ontem, passando pelo presente e planejando o futuro. As mudanças são dinâmicas e acompanhar isso é essencial para a prática da advocacia”, ressaltou o Prof. Dr. Fábio Zambitte Ibrahim. 

 

 

Trazendo um outro olhar sob o Direito Previdenciário, o Desembargador, Prof. Dr. André Ricardo Cruz Fontes abordou o tema “O que o Judiciário esperando advogado na produção de provas do processo Previdenciário”, ressaltando que o observação e o julgamento das causas são analisadas a partir dos fatos, que é o fator relevante para um processo e reforçou a importância de conhecer a legislação e a sua aplicabilidade: “A lei é igual para todos, mas a aplicação da lei nunca foi igual para todos”. 

 

 

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

 

Para além das discussões sobre Direito Previdenciário e Probatório, o primeiro dia de palestras do II Congresso do Ipedis contou com a presença da vice-presidente do Ipedis, Dra. Ana Paula Silva de Araújo, que reforçou a importância de se garantir direitos, promover a cidadania, e pensar nos desafios de se garantir a aposentadoria da Pessoa com Deficiência: “São muitos os desafios da inclusão da Pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Como exemplo temos a falta de mobilidade urbana, falta de capacitação profissional, tipo de deficiência que possui, preconceito e muitos outros fatores. Para além disso, há um impacto significativo para a pessoa com deficiência na questão da seguridade social, em que há outros empecilhos como a falta de contribuição, prova da deficiência, entre outras causas”.