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A Descaracterização do Regime de Economia Familiar pelo Trabalho Urbano do Cônjuge: Tema 532 do STJ, Tema 41 da TNU, Equívocos Interpretativos e a Busca pela Segurança Jurídica
Autor: Alan da Costa Macedo. Doutorando em Direito do Trabalho e Seguridade Social na USP. Mestre em Direito Público pela […]
Leia MaisSuperação Da Coisa Julgada Em Face De PPP’S Retificados: O Caráter Social Do Direito Previdenciário E A Proteção Do Segurado (Análise Do Resp 2114518/CE)
Autor: Alan da Costa Macedo. Doutorando em Direito do Trabalho e Seguridade Social na USP. Mestre em Direito Público pela […]
Leia MaisProrrogação da qualidade de segurado ao contribuinte individual – Tema 239 da TNU
Nos termos do art. 15, II, § 2º da lei 8.213/91, o segurado “desempregado” terá o período de praça prorrogado […]
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STF e Tema 1.300: O Impacto no Cálculo da Invalidez e Como se Proteger
A proteção social no Brasil, historicamente centrada na figura do Estado-provedor, enfrenta um de seus maiores desafios com a recente […]
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Aposentadoria por Invalidez do Servidor Público: A Perda de uma Chance
1. Introdução A estabilidade no serviço público, embora seja um pilar de garantia, não blinda o servidor contra os infortúnios […]
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Regime de Economia Familiar e Trabalho Urbano do Cônjuge
1. Introdução A figura do segurado especial representa uma das mais notáveis conquistas sociais da Constituição da República Federativa do […]
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Inconstitucionalidade do critério de cálculo da aposentadoria por invalidez
A inconstitucionalidade da alteração introduzida pela EC 103/19 no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez: Violação aos […]
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Contagem recíproca e refiliação ao RGPS para averbação no RPPS
1. Considerações iniciais O instituto da contagem recíproca de tempo de contribuição entre diferentes regimes previdenciários representa uma das mais […]
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Direito de cópia do prontuário médico para fins diversos
1. Introdução O prontuário do paciente constitui um dos documentos mais importantes no registro do histórico de atendimento por diversos […]
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Governo federal lança o programa de enfrentamento à fila da previdência social (PEFPS)
Milhares de segurados do INSS, Brasil afora, sofrem com as longas filas para concessão de benefícios previdenciários de todos os […]
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O tema 1.105 do STJ e a manutenção da sua súmula 11: Análise crítica do REsp 1.883.715/SP
Incoerência e falta de integridade A falta de coerência e integridade na decisão que originou a fixação da tese repetitiva […]
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Distorções Hermenêuticas e Novos Desafios na Aplicação dos Parâmetros de Vulnerabilidade Socioeconômica para Deferimento do Benefício de Prestação Continuada da LOAS: Análise Crítica do Decreto Nº 12.534/2025 no Contexto do Bolsa Família
Autor (a) 1 : Alan da Costa Macedo. Doutorando em Direito do Trabalho e Seguridade Social na USP. Mestre em […]
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