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24, junho 2021
Inconstitucionalidade da decadência previdenciária da MP 871/2019
Neste artigo, o Doutor José Antônio Savaris faz uma excelente reflexão sobre a potencial inconstitucionalidade da decadência previdenciária trazida pela […]
Leia Mais 24, junho 2021
Medida Provisória 871/2019 – um Ensaio Prévio à Avaliação do Congresso Nacional
Neste artigo, o Doutor Victor Roberto Corrêa de Souzafaz uma excelente reflexão sobre o uso arbitrário e descontrolado uso de Medidas […]
Leia Mais 24, junho 2021
Nota Técnica sobre Cessação de Pensão Militar pela ocorrência de Superveniente União Estável de Filha Pensionista – Nota Técnica sobre caso Concreto
Um caso concreto foi objeto de pesquisa pelo IPEDIS- Instituto de Pesquisa, Estudos e Defesa de Direitos Sociais, tendo em […]
Leia Mais 24, junho 2021
O IPEDIS- Instituto de Pesquisa, Estudos e Defesa de Direitos Sociais- lança campanha de doação para o Instituto Mário Penna- Referência no Tratamento do Câncer
Para quem nãos nos conhece, ainda, O IPEDIS- Instituto de Pesquisa, Estudos e Defesa de Direitos Sociais é uma associação […]
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