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II Congresso Ipedis aborda a Seguridade Social sob diferentes aspectos e aplicações

Com o objetivo de trazer uma abordagem multidisciplinar sobre as mudanças da atuação da advocacia no Brasil, o segundo dia do II Congresso de Direito da Seguridade Social, Privada e Conexões com o Direito do Trabalho trouxe como tema central a Seguridade Social a partir de novas perspectivas para se discutir o Direito Previdenciário.

Foram ministradas oito palestras com temas diversos, mas que se integram ao trazerem ensinamentos teóricos e práticos sobre a atuação otimizada de advogados e demais operadores do direito.

 

Tecnologia, aposentadoria especial, BPC e seguridade social 

Na palestra de abertura do segundo dia de evento o Prof. Me. Diego Wellington Leonel abordou os impactos da robotização da mão de obra na Seguridade Social Brasileira, destacando a importância de os profissionais da advocacia se atentarem e se atualizarem frente às inovações tecnológicas, bem como observarem os efeitos que essa automação causa no Sistema Previdenciário de contribuintes e postos de trabalho: “mais máquinas, menos pessoas e menos contribuições na folha para a Seguridade Social”.

 

 

Outro tema abordado foi “Impactos da Instrução Normativa 128/2022 e da Portaria 1467/2022 na Advocacia de RPPS”, em que o Prof. Esp. Nazário Nicolau Maia Gonçalves ressaltou a necessidade de atualização constante dos agentes da advocacia: “Destaco a importância deste tema porque nos traz uma reflexão sobre as condições da administração pública e a importância de atualização da própria administração ao interpretar as normas do Direito Previdenciário, permitindo um melhor manuseio da legislação por parte dos servidores públicos e dos advogados”.

 

 

Trazendo o viés sindical, a Prof. Dra. Juliana Benício Xavier explicou como são os documentos e as provas mais importantes para que os sindicatos auxiliem os sindicalizados nas questões inerentes à Aposentadoria Especial: “No caso de categorias específicas, sempre vale à pena analisar os acordos coletivos, pois essas decisões vão auxiliar os advogados no entendimento e execução de causas”.

Ao trabalhar a questão da Concessão de Benefício de Prestação Continuada, o Prof. Esp. Marcos Britto, que também é o presidente da Comissão Estadual de Direito Previdenciário da OAB-MG, propõe um pensamento estratégico e o Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) como uma proposta para a uniformização da Jurisprudência: “Para além dos critérios objetivos, é essencial nos atentarmos aos critérios subjetivos, pois em muitas ocasiões é isso que faz uma causa ser ganha”.

 

 

 

A complementariedade entre Direito Previdenciário e Trabalhista

Com o objetivo de ressaltar a importância de o advogado previdenciário também conhecer o direito trabalhista, a desembargadora e Profa. Dra. Ivani Contini Bramante palestrou sob o tema “Limbo Jurídico Previdenciário/Trabalhista. “O fato gerador da contribuição previdenciária é o trabalho. E é através da prestação deste trabalho remunerado, ou do trabalho não remunerado por motivos de contingências sociais que entra em cena o Direito Previdenciário.

A Profa. Dra. Ivani Bramante trouxe exemplos e aplicações de tópicos do Direito Trabalhista que vão gerar impactos diretos em causas de Previdenciárias.

 

 

Ainda nesta relação entre Direito Trabalhista e Previdenciário, o Prof. Esp. Alexandre Magnus Melo Martins abordou o tema “As principais peculiaridades do Cálculo de liquidação Trabalhista conforme a normatização vigente- repercussões na esfera previdenciária”. 

Além de destacar aplicações de liquidação no direito trabalhista, o Prof. Esp. Alexandre Magnus, que também é coordenador do Setor de Liquidação Judicial Trabalhista, apresentou o PJECALC, um sistema gratuito que foi desenvolvido pela Justiça do Trabalho: “O principal intuito foi passar algumas minúcias que costumam passar despercebidas e são importantes para os advogados no direito trabalhista. Além disso, apresentamos o PJECALC, plataforma oficial que foi projetada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Essa é uma plataforma totalmente gratuita e acessível a todos os advogados”.

 

 

Aposentadoria Especial dos Agentes de Saúde

E como pensar na Aposentadoria Especial dos Agentes de Saúde e de Combate a endemias? O Prof. Dr. Marcelo Barroso Lima Brito de Campos elucidou esta questão por meio da Emenda à Constituição 102/2022, ressaltando aspectos da Aposentadoria Especial dos ACS e ACE por meio do benefício por categoria e por efetiva exposição. “Este é um ambiente propício ao lançamento de teses. E aqui eu lancei um posicionamento sobre a aposentadoria especial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE). Com base na interpretação da Constituição e da legislação de regência da categoria, eles tem direito à Aposentadoria Especial e tem direito à tem direito à Aposentadoria Especial por categoria profissional”.

O Prof. Dr. Marcelo Barroso ainda deu um conselho para todos os profissionais do Direito: “Estudar muito e continuar comprometido com o acesso a congresso, obras e à atualização constante. Este é o segredo do sucesso”.

 

 

Para além da Seguridade Social: Democracia e Direito

Lançar um olhar sob a democracia e o constitucionalismo, de modo a defender direitos. Este foi o tema da palestra “Erosão democrática e constitucionalismo abusivo”, ministrada pelo Prof. Dr. Bruno Stigert de Sousa. “Muitos discutem a lei, mas poucos se propõem a cumpri-la em sua integralidade”. 

O Prof. Dr. Bruno Stigert apontou ainda a importância da lei e de sua interpretação como garantia da democracia: “Não existe estado de direito sem democracia. E muito menos a democracia sem o estado de direito. A Constituição Brasileira ainda é a solução para a democracia”.

 

 

Conhecimento, imersão e networking

Para além das 16 palestras que ocorreram nos dois dias do II Congresso de Direito da Seguridade Social, Privada e Conexões com o Direito do Trabalho, os palestrantes e participantes celebraram a oportunidade de ter novamente um evento presencial e destacaram a relevância e o impacto do evento para a área do Direito Previdenciário, sendo um importante espaço de diálogo, aprendizado e troca de redes de contato.

Presidente da Comissão Previdenciária da Subseção da Pavuna-RJ, Érica Moraes destacou a qualidade das palestras ministradas: “Estou muito impactada pela relevância dos temas e pela profundidade das palestras que estão sendo abordadas neste congresso”.

Já a vice-presidente da Comissão Previdenciária da Subseção da Pavuna-RJ, Lilian Oliveira, destacou a oportunidade de networking oferecido pelo II Congresso do Ipedis: “Sempre que participamos de um congresso, a troca é sempre o mais importante é ter o conhecimento, aprendizado e as trocas e parcerias é fundamental”.

Quem também apontou as trocas e o fortalecimento de redes de contato foi Paula Assumpção, presidente da Comissão Previdenciária da OAB-JF: “Todo evento que temos compartilhamento de informações é sempre importante. Esse momento de retorno aos eventos presenciais é muito bom porque um evento como esse é a forma de nos reencontrarmos, fazermos networking e estabelecermos parcerias”.

Para o advogado Geraldo Sant’Anna, o evento é uma excelente oportunidade de atualização, tão necessária no Direito: “Eu trabalho com direito previdenciário há 33 anos em Viçosa e ter este tipo de evento é essencial para que a gente possa se atualizar. Foram feitas várias reformas recentemente e estar por dentro de tudo isso e nos atualizarmos faz toda a diferença”.