REFORMA DA PREVIDÊNCIA – PEC 06/2019- POSIÇÃO DO IPEDIS EM RELAÇÃO À ANÁLISE DE SUA CONSTITUCIONALIDADE

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Como Instituição que defende os Direitos Sociais como um todo, o IPEDIS- Instituto de Pesquisa, Estudos e Defesa de Direitos Sociais vem a público apoiar e corroborar as conclusões obtidas no Estudo Conjunto sobre a Constitucionalidade da PEC 06/2019 pelos notáveis Institutos de Estudos de Direitos Previdenciários: IBDP; IEPREV; IAPE e IBDPPrev.

A referida nota técnica conjunta, elaborada por notáveis juristas daqueles institutos teve o objetivo de subsidiar os trabalhos da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC da Câmara dos Deputados acerca de pontos de Inconstitucionalidade daquela Proposta de Emenda à Constituição.

Como nós, os Institutos signatários daquela nota, não negam o fato de que a Previdência Social precisa passar por uma reforma. Todavia, entendem que tal os critérios devem passar, necessariamente, por aspectos de auditoria, gestão e governança, antes da retirada abrupta e uniliteral de direitos sociais constitucionalmente protegidos.

Recomendamos a leitura de todo o material pelos nossos seguidores e associados.

O IPEDIS- Instituto de Pesquisa, Estudos e Defesa de Direitos Sociais estará sempre irmanado com outras instituições que estejam comprometidas com o que sempre defendemos: a defesa intransigente de Direitos Sociais e dos primados da Constituição Federal de 1988.

Clique no Link a seguir e Leia o conteúdo da aludida nota técnica

Fernanda Carvalho Campos e Macedo

Presidente do IPEDIS

Alan da Costa Macedo

Coordenador Geral Científico do IPEDIS