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Retificação de PPP na via administrativa e judicial
As alterações promovidas pela Lei 14.331/2022
O Instituto de Pesquisa, Estudos e Defesa de Direitos Sociais – IPEDIS é uma associação civil científico-jurídica, de cunho social e cultural, sem fins lucrativos, apartidária, regida inteiramente pelas disposições do seu Estatuto, do Código Civil Brasileiro e da Constituição Federal e constituída por prazo indeterminado.
Seus fundadores, o Professor Alan da Costa Macedo e a sua esposa, Advogada e Professora Fernanda Carvalho Campos e Macedo iniciaram os trabalhos do IPEDIS em Juiz de Fora, cidade mineira em que residem e onde vêm acompanhando diversos projetos e ações sociais.
Irresignados com a falta de efetividade dos Direitos Sociais, que são a garantia maior do Estado Democrático de Direito, os fundadores do Instituto começaram a congregar pessoas com conhecimento e atuação nos diversos ramos do Direito Social e dos Direitos Humanos para atuação em projetos sociais, expandindo a atuação do Instituto para além das montanhas de Minas.
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